Ao acessar ou utilizar qualquer plataforma, produto ou serviço da Gesteo (CNPJ 65.824.796/0001-42), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
1. Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
- Gesteo: empresa titular das plataformas, responsável pela prestação dos serviços, identificada pelo CNPJ 65.824.796/0001-42.
- Plataforma: qualquer sistema, aplicativo web ou ferramenta desenvolvida e disponibilizada pela Gesteo, incluindo o Chat Gesteo.
- Contratante / Usuário: pessoa jurídica ou natural, maior de 18 anos, que contrata ou utiliza os serviços da Gesteo.
- Usuário Final: colaboradores e representantes do Contratante que acessam a plataforma com credenciais fornecidas por ele.
- Dados: informações inseridas, transmitidas ou geradas pelos Usuários no uso das plataformas.
2. Objeto
A Gesteo disponibiliza plataformas web voltadas à gestão empresarial, atendimento omnichannel, automação de processos e comunicação corporativa, conforme descrito nas propostas comerciais e contratos firmados entre as partes.
Estes Termos regulam o uso geral das plataformas e complementam, sem substituir, os contratos específicos de prestação de serviços celebrados com cada Contratante.
3. Cadastro e acesso
O acesso às plataformas requer cadastro prévio. Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso (login e senha)
- Comunicar imediatamente a Gesteo em caso de uso não autorizado da conta
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados
A Gesteo não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por negligência do próprio Usuário.
4. Uso permitido
As plataformas da Gesteo podem ser utilizadas exclusivamente para:
- Gestão de atendimento ao cliente e comunicação multicanal
- Automação de processos internos da empresa contratante
- Gestão de equipes, setores e fluxos operacionais
- Geração de relatórios e indicadores de desempenho
- Demais finalidades previstas no contrato de serviços
5. Uso proibido
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar as plataformas para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Transmitir conteúdo que contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte das plataformas
- Utilizar as plataformas para envio de spam, mensagens em massa não autorizadas ou comunicações enganosas
- Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros Usuários sem autorização
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso às plataformas a terceiros sem anuência prévia e escrita da Gesteo
- Utilizar as plataformas de forma que sobrecarregue, interfira ou prejudique sua infraestrutura ou a de terceiros
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às plataformas da Gesteo — incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, interfaces, logotipos, marcas, textos, design e metodologias — são de titularidade exclusiva da Gesteo ou de seus licenciantes.
O contrato de serviços concede ao Contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência contratual e às finalidades previstas nestes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
7. Responsabilidade sobre os dados
O Contratante é o único responsável pelos dados inseridos, transmitidos e armazenados nas plataformas da Gesteo, incluindo dados de clientes, colaboradores e terceiros. O Contratante declara possuir todas as autorizações legais necessárias para o tratamento desses dados.
A Gesteo atua como operadora dos dados inseridos pelo Contratante nas plataformas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), e não assume responsabilidade pelo conteúdo ou pela legalidade dos dados fornecidos pelo Contratante.
8. Disponibilidade e manutenção
A Gesteo envidará esforços razoáveis para manter as plataformas disponíveis de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades decorrentes de:
- Manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas
- Falhas em infraestruturas de terceiros (provedores de internet, nuvem etc.)
- Casos fortuitos ou de força maior
- Incidentes de segurança que exijam intervenção imediata
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Gesteo não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das plataformas
- Perdas de dados causadas por ações do próprio Usuário ou por falhas em equipamentos de sua responsabilidade
- Conteúdo inserido por Usuários nas plataformas
- Danos resultantes de descumprimento destes Termos pelo próprio Usuário
A responsabilidade total da Gesteo, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.
10. Pagamento e planos
Os valores, condições de pagamento e vigência dos serviços são definidos nas propostas comerciais e contratos individuais firmados com cada Contratante.
O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e de eventuais encargos previstos em contrato.
11. Suspensão e encerramento
A Gesteo reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer disposição destes Termos
- Inadimplência contratual
- Uso das plataformas para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
- Encerramento do contrato de serviços
Após o encerramento do contrato, o Contratante terá prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
12. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte a que tiverem acesso em razão da relação contratual, utilizando-as exclusivamente para os fins previstos nestes Termos e nos contratos firmados.
Esta obrigação persiste por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição contratual em contrário.
13. Alterações nos Termos
A Gesteo pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
O uso continuado das plataformas após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos. Caso não concorde, o Contratante poderá encerrar o contrato nos termos nele previstos.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- E-mail: falecom@gesteo.com.br
- WhatsApp: +55 (31) 97146-1157
- Endereço: R. Rio Grande do Norte, 1436, Sala 813, Savassi, Belo Horizonte/MG